Cámara de Diputados de Brasil aprueba Ley de Cultura Viva
A continuación reproducimos la información difundida en los medios digitales el día martes 27 de agosto de 2013
A Lei Cultura Viva acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil!!!!
Agora o projeto vai direto para o Senado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial!!!
Esta é uma demanda real da sociedade civil, protagonista do Programa Cultura Viva que foi desenvolvido pelo Ministério da Cultura e engendrou em rede cerca de 4 mil iniciativas culturais. Envolveram em suas atividades cerca de 8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa realizada no ano de 2009.
Assim sendo, a Lei Cultura Viva é mais que a consolidação de um programa, representa uma nova forma de governos se relacionarem e dialogarem com a sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja diretamente pela cultura ou outros campos da vida, trabalhos em comunidade. E agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno, mais autonomas e descentralizadas.
Saiba mais sobre o processo de tramitação da Lei no Infográfico:
Saiba mais sobre a Lei:
O que são Pontos de Cultura?
Iniciativas culturais independentes, comunitárias e auto -gestionadas, articuladas em rede, desenvolvidas com autonomia e protagonismo pela sociedade civil.
Ponto central da Lei:
Cria mecanismos permanentes - Pontos de Cultura como instrumento do estado- para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e comunitárias.
Para quem?
Entidades, grupos, coletivos e processos culturais de arte , cultura e comunicação de caráter independente e comunitario, informais e formais
Por que?
Para os coletivos dizerem não somente “o que querem” (ou necessitam), mas “como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta; Para estabelecer novas formas de relacionamento entre governos e sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz e que agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno.
Como:
Desburocratizando e simplificando o processo de financiamento e prestação de contas de entidades, grupos e coletivos culturais com programas do Estado.
Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais),
Prestação de contas:
No lugar de de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por resultados e com controle comunitário.